Projeto de Lei

PL 5763/2025

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a fim de acrescentar o direito ao letramento digital ao rol dos direitos da pessoa idosa e implementar programas de qualificação continuada e o Sistema Nacional de Certificação de Saberes da Experiência.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
10 de nov de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 24 andamentos

  1. 16 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A.

  2. 15 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 15 de abr · CFT

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)