Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a fim de acrescentar o direito ao letramento digital ao rol dos direitos da pessoa idosa e implementar programas de qualificação continuada e o Sistema Nacional de Certificação de Saberes da Experiência.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação
1 projeto tramita junto com este
16 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra A.
15 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de abr · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de abr · CIDOSO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de abr · CIDOSO
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
08 de abr · CIDOSO
Notificações
Usaram da palavra os Deputados Luiz Couto (PT-PB), Geraldo Resende (PSDB-MS) e Eriberto Medeiros (PSB-PE).
08 de abr · CIDOSO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
08 de abr · CIDOSO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
07 de abr · CIDOSO
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 6342/2025, e do PL 7198/2025, apensados, com substitutivo.
07 de abr · CIDOSO
Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
18 de mar · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16 de mar · CIDOSO
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6342/2025 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mar · MESA
Apensação da proposição PL 7198/2025 à proposição PL 6342/2025.
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 6342/2025
→ Aguardando Designação de Relator(a)
05 de mar · CIDOSO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/03/2026)
04 de mar · CIDOSO
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação com substitutivo.
04 de mar · CIDOSO
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
11 de fev · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2025 a 11/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
10 de dez de 2025 · CIDOSO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2025)
09 de dez de 2025 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
09 de dez de 2025 · CIDOSO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/2025.
08 de dez de 2025 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Mérito); Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
10 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5763/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a fim de acrescentar o direito ao letramento digital ao rol dos direitos da pessoa idosa e implementar programas de qualificação continuada e o Sistema Nacional de Certificação de Saberes da Experiência".
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