Projeto de Lei

PL 5784/2019

"Inclui na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispositivos sobre o uso de celular na condução de veículo automotor".

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 30 de out de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Afonso Motta PDT

Temas

Justiça e Cidadania Transportes

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroinfração gravíssimaCondução de veículocondutorutilizaçãotelefone celularAparelho eletrônico portátilmultasuspensãoDireito de dirigiraumentoMulta de trânsitoCurso de reciclagemreincidênciacrime de trânsitoaumento da penahomicídio culposo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

13 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
11 de nov, 07:31MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4141/2024 à proposição PL-5784/2019.
11 de nov, 07:31MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4141/2024.
Documento
07 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
19 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
27 de nov, 17:11CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5741/2019
19 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/19 PÁG 366.
Documento
18 de nov, 16:52CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
11 de nov, 16:16MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5741/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
30 de out, 18:13MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5784/2019, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "'Inclui na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispositivos sobre o uso de celular na condução de veículo automotor'. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5741/2019
Último andamento: 13 de nov, 00:00 · Notificações