Projeto de Lei

PL 5784/2025

Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos profissionais do magistério em efetivo exercício e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 11 de nov de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcos Pollon PL

Temas

Educação Segurança Pública Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Educação, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Autorização para o porte de arma de fogoProfessorRede pública de ensinoRede privada de ensinoSegurançaExercício profissionalDefesa pessoalProteção pessoal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

03 de fev, 18:20CETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1903/2023.
02 de fev, 15:52CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 18:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 1903/2023.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
11 de nov, 14:09MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5784/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos profissionais do magistério em efetivo exercício e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1903/2023
Último andamento: 03 de fev, 18:20 · Apensação