PL 5821/2025

06 de abr, 11:47CPASFAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 5851/2025 a esta proposição.

05 de abr, 12:46MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 5851/2025

20 de mar, 14:56CPASFAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apensação do PL 482/2026 a esta proposição.

13 de mar, 17:28MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 482/2026

02 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

26 de dez, 20:56CPASFAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPASF.

22 de dez, 15:56MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de<br/>Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;<br/>Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e<br/>Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

12 de nov, 13:22MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5821/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e demais normas correlatas, para extinguir benefícios financeiros concedidos em razão da reclusão".