Erika HiltonPSOLPresidiu a reunião
10 de jun · Debate foca em impacto climático para mulheres rurais e fortalecimento de proteção
A parlamentar anunciou o item na pauta da comissão e solicitou a leitura do parecer pela relatora.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 5824/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para assegurar à vítima de violência doméstica e familiar o direito de recorrer contra decisão que revogue ou indefira medidas protetivas de urgência.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda o parecer da relatora Sâmia Bomfim. Desde 05/11/2026, o texto está no prazo para apresentação de sugestões de alteração por parte dos deputados.
Próximo passo
A deputada Sâmia Bomfim precisa apresentar seu parecer sobre a proposta para que a comissão possa votar.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou
Fernanda MelchionnaPSOLPresidiu a reunião
13 de mai · Deputados articulam novas medidas de proteção contra a violência doméstica
Anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Autoria
- Laura Carneiro PSD
- Relator
- Sâmia Bomfim PSOL
- Apresentada em
- 12 de nov de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 26 andamentos
05 de nov · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)
04 de nov · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
18 de jun · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
17 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra A.
17 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de jun · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de jun · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27 de mai · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 5824/25 e do PL 1661/26, apensado, com substitutivo.
27 de mai · CMULHER
Apresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
27 de mai · CMULHER
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1661/2026 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
25 de mai · MESA
Apense-se a este o PL 1661/2026
→ Aguardando Designação de Relator(a)
21 de mai · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2026)
20 de mai · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo.
20 de mai · CMULHER
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
20 de mai · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
13 de mai · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
13 de mai · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rogéria Santos, pela Deputada Erika Kokay.
27 de abr · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
27 de abr · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
16 de abr · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2026 a 16/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
07 de abr · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2026)
06 de abr · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
→ Aguardando Encaminhamento
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de jan · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de dez de 2025 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
12 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5824/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para assegurar à vítima de violência doméstica e familiar o direito de recorrer contra decisão que revogue ou indefira medidas protetivas de urgência".
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