PL 5859/2023

23 de jun, 16:44CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3902/2023

24 de mar, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 3902/2023, ao qual esta proposição está apensada.

16 de mai, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 3902/2023, ao qual esta proposição está apensada.

20 de dez, 10:20CCOMTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCOM.

19 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.

18 de dez, 16:07MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3902/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

05 de dez, 13:43MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5859/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que "Proíbe o uso de Aplicativos e Programas de Inteligência Artificial para criação de “Deep Nudes” e dá outras providências".