Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o piso salarial nacional dos profissionais que integram as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Brunno Trindade | Confederação Nacional de Municípios - Cnm
19 de ago de 2025 · Debate sobre piso salarial do assistente social avança na Câmara dos Deputados
O representante mencionou o projeto para contextualizar a abrangência de categorias profissionais e o impacto orçamentário anual calculado pela entidade.
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Leo PratesREPUBLICANOS
13 de ago de 2025 · Propostas sobre relações de trabalho avançam em votação na câmara dos deputados
O parlamentar mencionou a leitura de um ofício que apresenta moção de apoio à aprovação do projeto.
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Pastor Sargento IsidórioAVANTERelator do projeto
21 de mai de 2025 · Parlamentares votam propostas sobre previdência e direitos das famílias
Relatou o projeto e apresentou substitutivo para incluir critério de atualização monetária do piso salarial.
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Ruy CarneiroPODEPresidiu a reunião
21 de mai de 2025 · Parlamentares votam propostas sobre previdência e direitos das famílias · 2 falas
Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o item na pauta da sessão.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Trabalho e Emprego
15 de out de 2025 · CASP
Recebimento
14 de out de 2025 · SGM
Notificações
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.874/2023, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Trabalho, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Administração e Serviço Público.Proposição sujeita à apreciação das Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
→ Aguardando Designação de Relator(a)
26 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2025, Letra A.
26 de mai de 2025 · CTRAB
Devolução à CCP
26 de mai de 2025 · CTRAB
Recebimento
26 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
21 de mai de 2025 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21 de mai de 2025 · CPASF
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) e Dep. Reimont (PT-RJ).
21 de mai de 2025 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA).
08 de abr de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/03/2025 a 08/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26 de mar de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/03/2025)
25 de mar de 2025 · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação, com substitutivo.
25 de mar de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA).
27 de mar de 2024 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
13 de mar de 2024 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
12 de mar de 2024 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
21 de dez de 2023 · CPASF
Recebimento
21 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
20 de dez de 2023 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05 de dez de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 5874/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o piso salarial nacional dos profissionais que integram as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social".
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