01 de jul de 2025 · Comissão aprova novas propostas legislativas em sessão intensa nesta terça
O relator menciona o projeto de lei por equívoco no momento final da leitura do relatório.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 5887/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir agilidade à disponibilização de permissão para dirigir a novos condutores.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Mauricio Marcon PL
- Relator
- Julia Zanatta PL
- Apresentada em
- 06 de dez de 2023
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 23 andamentos
01 de out de 2025 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e da Emenda Adotada pela Comissão de Viação e Transporte, com subemenda.
01 de out de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).
09 de dez de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2024 a 09/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
04 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes. Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra A.
27 de nov de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2024)
26 de nov de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC).
25 de nov de 2024 · CCJC
Recebimento
19 de nov de 2024 · CVT
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com emenda.
19 de nov de 2024 · CVT
Apresentação da CVO n. 1 CVT (Complementação de Voto), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP).
→ Pronta para Pauta
19 de nov de 2024 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
19 de nov de 2024 · CVT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS).
19 de nov de 2024 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
19 de nov de 2024 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
13 de nov de 2024 · CVT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
12 de jun de 2024 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.
12 de jun de 2024 · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP).
27 de mar de 2024 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
18 de mar de 2024 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2024)
15 de mar de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)
20 de dez de 2023 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
20 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.
18 de dez de 2023 · MESA
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de dez de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 5887/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir agilidade à disponibilização de permissão para dirigir a novos condutores".
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