Projeto de Lei
PL 5905/2025
Dispõe sobre o endurecimento das penas para crimes relacionados ao uso, posse, porte, fabricação, transporte e ostentação de armas de fogo de uso restrito, em especial fuzis, e dá outras providências.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
13 de mar, 12:04CSPCCOTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), para o PL 5508/2025, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2026.
12 de mar, 13:02CSPCCOTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5508/2025.
12 de mar, 12:22CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
11 de mar, 21:29MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 5508/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento18 de nov, 20:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5905/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Dispõe sobre o endurecimento das penas para crimes relacionados ao uso, posse, porte, fabricação, transporte e ostentação de armas de fogo de uso restrito, em especial fuzis, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CSPCCO
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 5508/2025
- Último andamento
- 13 de mar, 12:04 · Notificacao para Publicação Intermediária
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.