Projeto de Lei

PL 591/2026

Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos – DDH.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Rodrigo da Zaeli

Rodrigo da ZaeliPLPresidiu a reunião

03 de mar · PLENÁRIO

O deputado anunciou a votação do parecer do relator sobre o projeto e consultou os partidos sobre o encaminhamento da orientação de voto.

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Icaro de Valmir

Icaro de ValmirREPUBLICANOSRelator do projeto

03 de mar · PLENÁRIO

Relatou o projeto favoravelmente, mas apresentou um substitutivo para remover o impacto orçamentário e possibilitar a aprovação da matéria.

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Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião

26 de fev · PLENÁRIO

O deputado anunciou o requerimento de urgência e colocou a matéria em votação.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Autoria
Conselho Nacional de Justiça
Apresentada em
19 de fev
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Relações Exteriores e Defesa Nacional

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 27 andamentos

  1. 16 de jun · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 15434/2026. DOU 17 06 2026 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 539/2026) Razões do veto: DOU 17 06 2026 PÁG 07 COL 01.

  2. 28 de mai · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 638/2026, que encaminha "Ofício SF nº 462/26, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".

  3. 09 de mar · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 34/2026/SGM-P.

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