Projeto de Lei

PL 5924/2023

Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o atendimento especializado às pessoas com deficiência dentre as áreas de atuação das organizações sociais, bem como dispor sobre os requisitos de qualificação de entidades como organizações sociais e a celebração e execução dos contratos de gestão.

Aguardando Parecer Em CFT Apresentada em 07 de dez de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalPoder Executivoprocesso administrativoContrato de gestãoqualificaçãoOrganização socialPessoa jurídica de direito privadoEntidade sem fins lucrativosinclusãoAtendimento especializadopessoa com deficiênciaTransparência pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 39 andamentos

  1. 08 de jul, 19:12CFTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 17 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra B.

  3. 17 de jun, 00:00CFTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2026)

  4. 16 de jun, 18:43CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  5. 16 de jun, 17:05CFTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).

  6. 16 de jun, 17:04CFTAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  7. 09 de jun, 14:00CASPAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  8. 09 de jun, 12:41CASPAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  9. 09 de jun, 12:41CASPAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da CVO n. 1 CASP (Complementação de Voto), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA).

    Documento

  10. 26 de mai, 14:00CASPAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.

  11. 04 de mai, 19:22CASPAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  12. 28 de abr, 14:00CASPAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista à Deputada Alice Portugal.

  13. 28 de abr, 14:00CASPAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  14. 16 de mar, 18:37CASPAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação deste, com emenda aditiva.

    Documento

  15. 16 de mar, 18:36CASPAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA).

    Documento

  16. 06 de mar, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Deputado Pastor Sargento Isidório.

  17. 04 de mar, 11:52CASPAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA).

    Documento

  18. 27 de ago, 23:20CASPAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  19. 14 de ago, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)

  20. 13 de ago, 15:57CASPAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).

  21. 13 de ago, 15:57CASPAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CASP.

  22. 11 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 12/08/2025 PÁG 51, Letra A.

    Documento

  23. 11 de ago, 16:21CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  24. 05 de ago, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  25. 05 de ago, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Bruno Farias, pelo Deputado Dr. Francisco.

  26. 15 de jul, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  27. 08 de jul, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.

  28. 01 de jul, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.

  29. 24 de jun, 11:08CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação.

    Documento

  30. 24 de jun, 11:08CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
08 de jul, 19:12 · Encerramento de Prazo
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