Projeto de Lei

PL 5928/2025

Dispõe sobre mecanismos de responsabilização pelo descumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 24 de nov de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Socorro Neri PP

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Educação Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Piso Salarial (2008)Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (2020)Lei da Improbidade Administrativa (1992)responsabilidade administrativadescumprimentopiso salarialprofissional da educaçãomagistério públicoeducação básicadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

19 de fev, 11:18CASPTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 959/2019.
10 de fev, 10:36CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez, 18:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-959/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
24 de nov, 09:22MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5928/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Dispõe sobre mecanismos de responsabilização pelo descumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992".
Documento
11 de jun, 09:41CASPTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN), para o PL 698/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 959/2019
Último andamento: 19 de fev, 11:18 · Apensação