Projeto de Lei
PL 5945/2025
Dispõe sobre a preservação dos proventos proporcionais ou integrais dos militares estaduais ativos ou inativos desligados da corporação por demissão ou exclusão, desde que cumpridos os requisitos legais de tempo de contribuição ao Sistema de Proteção Social dos Militares, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde aguarda votação. Em 28/10/2026, o relator Sargento Fahur apresentou parecer favorável ao texto, com sugestão de mudanças.
Na pauta em 10 de nov, 14:00 · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADOPróximo passo
O projeto está pautado para votação na reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado marcada para 10/11/2026, às 14:00.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Capitão Alden PL
- Relator
- Sargento Fahur PL
- Apresentada em
- 25 de nov de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Previdência e Assistência Social, Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 9 andamentos
28 de out · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação, com emenda.
28 de out · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Fahur (PL/PR).
16 de mar · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/03/2026 a 16/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
→ Pronta para Pauta
03 de mar · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/03/2026).
02 de mar · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).
12 de fev · CSPCCO
Recebimento
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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