PL 5948/2023

22 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15306/2025. DOU 23/12/2025 PÁG 02. Vetado parcialmente. MSC-PE 1892/25 Razões do veto: DOU 23/12/2025 PÁG 42 COL 01.

01 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 776/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

01 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 57/2025.

01 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 775/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 57/2025-SGM-P

01 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

06 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Dispensada a Redação Final

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 89/2025.

06 de nov, 18:16CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do OF n. 21/2025 (Ofício), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 5948/2023".

06 de nov, 17:53CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de nov, 16:56MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

06 de nov, 16:56MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 273/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

28 de out, 13:48MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2025 13:48:00. Não foram apresentados recursos.

15 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/10/2025).

14 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra B.

08 de out, 19:30CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30 de set, 15:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

30 de set, 15:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão.

30 de set, 15:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).

30 de set, 15:00CCJCAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

30 de set, 15:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

11 de set, 12:39MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3790/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o despacho inicial do PL nº 5948 de 2023 para distribuição às comissões pertinentes".

10 de set, 17:24CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

10 de set, 17:24CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).

10 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)

08 de set, 10:06CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

08 de set, 10:06CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).

20 de ago, 23:05CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

07 de ago, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)

06 de ago, 19:07CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

23 de jun, 16:09CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

18 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2025 PAG 612, Letra A.

18 de jun, 11:50CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de jun, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

12 de jun, 12:53CSPCCOAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

10 de jun, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

10 de jun, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Sanderson, pelo(a) Deputado Sargento Gonçalves.

02 de jun, 17:06CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.

02 de jun, 17:06CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).

28 de mai, 21:55CSPCCOAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

20 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2025)

19 de mai, 18:58CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS).

09 de mai, 14:31CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

07 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2025 PAG 489

06 de mai, 17:14MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

01 de abr, 11:46MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1216/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Requer o despacho inicial e a distribuição do Projeto de Lei nº 5.948, de 2023, que “Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal”, às Comissões competentes".

31 de mar, 13:39MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1205/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer o despacho inicial do PL nº 5.948, de 2023 para distribuição às comissões pertinentes.".

26 de mar, 16:08MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1127/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Requer o despacho inicial do PL nº 5.948, de 2023 para distribuição às comissões pertinentes".

25 de mar, 17:09MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1100/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Requer o despacho inicial do PL nº 5948 de 2023 para distribuição às comissões pertinentes. ".

20 de mar, 16:01PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 935/2025 (Requerimento), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer, nos termos regimentais, a distribuição por meio de despacho do PL 5.948, de 2023 às Comissões pertinentes à matéria".

05 de dez, 19:35MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4783/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5948/2023, que Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal".

30 de set, 17:37PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5948/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.".

30 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1137/2024, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 5.948, de 2023, de autoria do Senador Izalci Lucas, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal".

11 de set de 2025REQ 3790/2025Redistribuição

Prof. Reginaldo Veras (PV)

Requer o despacho inicial do PL nº 5948 de 2023 para distribuição às comissões pertinentes.

01 de abr de 2025REQ 1216/2025Redistribuição

Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS)

Requer o despacho inicial e a distribuição do Projeto de Lei nº 5.948, de 2023, que “Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal”, às Comissões competentes.

31 de mar de 2025REQ 1205/2025Redistribuição

Sanderson (PL)

Requer o despacho inicial do PL nº 5.948, de 2023 para distribuição às comissões pertinentes.

26 de mar de 2025REQ 1127/2025Redistribuição

Alexandre Guimarães (MDB)

Requer o despacho inicial do PL nº 5.948, de 2023 para distribuição às comissões pertinentes.

25 de mar de 2025REQ 1100/2025Redistribuição

Rosângela Reis (PL)

Requer o despacho inicial do PL nº 5948 de 2023 para distribuição às comissões pertinentes.

20 de mar de 2025REQ 935/2025Redistribuição

Capitão Alden (PL)

Requer, nos termos regimentais, a distribuição por meio de despacho do PL 5.948, de 2023 às Comissões pertinentes à matéria.

05 de dez de 2024REQ 4783/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Cezinha de Madureira (PL)·Raimundo Santos (PSD)·Antonio Brito (PSD)·Elmar Nascimento (UNIÃO)

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5948/2023, que Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.