Projeto de Lei

PL 5953/2023

Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos automóveis de fabricação nacional equipados com motor elétrico.

Tramitando em Conjunto Em CDE Apresentada em 11 de dez de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Isenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Veículo elétricofabricação nacionalbenefício fiscaltributação.

Tramitação 6 andamentos

  1. 25 de mar, 09:04CDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 21 de dez, 10:00CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

  4. 20 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.

  5. 19 de dez, 17:52MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1371/2015.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 11 de dez, 17:12MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5953/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos automóveis de fabricação nacional equipados com motor elétrico".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1371/2015
Último andamento
25 de mar, 09:04 · Notificacao para Publicação Intermediária