Projeto de Lei · PL 596/2025

Seguro-desemprego para coletoras de mariscos durante o defeso

Altera a lei de concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, às coletoras de mariscos, crustáceos e moluscos.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância e Adolescência. Em 21/10/2025, a relatora apresentou parecer pela aprovação do texto com alterações, tornando-o pronto para ser pautado para votação.

Próximo passo

O presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância e Adolescência deve pautar o projeto para votação pelos membros do grupo.

No debate

Em 11/11/2026, o deputado Eli Borges defendeu a aprovação de propostas apresentadas por meio de substitutivo, que são textos que alteram o original para consolidar mudanças. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Eli Borges

Eli BorgesREPUBLICANOSRelator do projeto

11 de nov · Comissão de Desenvolvimento Urbano vota série de projetos sobre habitação e cidades

O orador indica a análise deste projeto por meio do substitutivo.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
20 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.
Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

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Tramitação 17 andamentos

  1. 21 de out de 2025 · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 596/25 e do PL 3909/25, apensado, com substitutivo.

  2. 21 de out de 2025 · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).

  3. 13 de out de 2025 · CPASF

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para manifestação sobre o PL 3.909/2025, apensado.

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