PL 5961/2025

09 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15501/2026. DOU 10/09/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto:(MSC-PE 746/2026) DOU 10/09/2026 PÁG 03 COL 01.

18 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 636/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

18 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 51/2026.

18 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 635/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 51/2026-SGM-P.

18 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação de Autógrafo.

13 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/08/2026.

12 de ago, 19:17MESAAguardando Sanção

Distribuição

Às Comissões deDesenvolvimento Econômico;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

12 de ago, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à Sanção (PL 5.961/2025).

12 de ago, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do § 2º do artigo 195 do RICD.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.961, de 2025.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.961, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.961, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.961, de 2025.

12 de ago, 13:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

07 de jul, 18:21MESAAguardando Sanção

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

07 de jul, 15:50PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

09 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3253/2026.

09 de jun, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3253/2026,do Sr. Isnaldo Bulhões Jr., que solicita urgência (art. 155) para o PL 5961/2025.

02 de jun, 10:04MESAAguardando Sanção

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3253/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.961, de 2025, que autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação".

19 de mai, 00:00MESAAguardando Sanção

Publicação de Documento

Recebido Autógrafo do PL 5961/2025.

19 de mai, 00:00MESAAguardando Sanção

Publicação de Documento

Recebido Ofício n.º 379/2026, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5.961, de 2025, de autoria do Senador Fernando Farias, constante do autógrafo em anexo, que “Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação”.

18 de mai, 15:56MESAAguardando Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5961/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação".

02 de junREQ 3253/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB)

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.961, de 2025, que autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação