
28 de out de 2025 · Comissão de Segurança Pública renova comando e prioriza votação de novas propostas
Mencionou o projeto durante a leitura do expediente sem realizar deliberação sobre o mesmo.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 603/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a criação do Auxílio Vítima.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um novo relator desde 07/04/2026. O relator anterior, deputado Florentino Neto, devolveu a matéria sem apresentar um parecer.
Próximo passo
A comissão precisa designar um novo deputado para analisar o projeto e apresentar seu voto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Quem mais falou

28 de out de 2025 · Comissão de Segurança Pública renova comando e prioriza votação de novas propostas
Mencionou o projeto durante a leitura do expediente sem realizar deliberação sobre o mesmo.
Ver fala completa
Delegado Paulo BilynskyjPLPresidiu a reunião
08 de jul de 2025 · Comissão de segurança pública vota novos projetos e define mudança na presidência
O deputado anunciou o projeto na pauta e dispensou a leitura do parecer da relatora
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Saúde
07 de abr · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10 de set de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
29 de ago de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2025)
28 de ago de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI).
04 de ago de 2025 · CFT
Recebimento
29 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 30/07/2025, Letra A.
29 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de jul de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 21 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 23 votos.
15 de jul de 2025 · CSPCCO
Notificações
Usou a palavra o deputado Pastor Henrique.
15 de jul de 2025 · CSPCCO
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
15 de jul de 2025 · CSPCCO
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 20 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos.
15 de jul de 2025 · CSPCCO
Notificações
Usaram a palavra os deputados Kim Kataguiri, Coronel Armando e Duda Salabert.
15 de jul de 2025 · CSPCCO
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação a deputada Duda Salabert.
15 de jul de 2025 · CSPCCO
Votação
15 de jul de 2025 · CSPCCO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
15 de jul de 2025 · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
15 de jul de 2025 · CSPCCO
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Não". Quórum de votação: 21 votos.
15 de jul de 2025 · CSPCCO
Notificações
Usou a palavra o Deputado Roberto Monteiro.
15 de jul de 2025 · CSPCCO
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação a Deputada Duda Salabert.
15 de jul de 2025 · CSPCCO
Votação
10 de jul de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
08 de jul de 2025 · CSPCCO
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Alencar Santana.
08 de jul de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
01 de jul de 2025 · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
12 de jun de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação.
12 de jun de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
06 de mai de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
30 de abr de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC)
28 de abr de 2025 · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão
25 de abr de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2025)
24 de abr de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
03 de abr de 2025 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
01 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 570
31 de mar de 2025 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 603/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a criação do Auxílio Vítima".
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