Projeto de Lei

PL 6063/2025

Altera a Lei nº 14.785, de 31 de maio de 2024, a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, a Lei nº 13.712, de 24 de agosto de 2018, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre as Carreiras, direitos e prerrogativas da Polícia Penal Federal.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 02 de dez de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Delegado da Cunha UNIÃO

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Justiça e Cidadania Segurança Pública Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalEstatuto do Desarmamento (2003)polícia penal federalprerrogativaexecução penalplano de cargoscarreiras e saláriosjornada de trabalhoregime de plantãoporte de armalocal de trabalhoindenizaçãosegurança públicaSistema Penitenciário Nacionaldiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

02 de dez, 11:46MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6063/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP/SP), que "Altera a Lei nº 14.785, de 31 de maio de 2024, a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, a Lei nº 13.712, de 24 de agosto de 2018, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre as Carreiras, direitos e prerrogativas da Polícia Penal Federal".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 02 de dez, 11:46 · Apresentação de Proposição