Projeto de Lei

PL 6066/2023

Dispõe sobre a instituição do piso salarial nacional de Médico Veterinário e Zootecnista e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 15 de dez de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Fixaçãopiso salarialmédico veterináriozootecnistacontrataçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990).

Tramitação 5 andamentos

  1. 30 de abr, 16:03CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para o PL 1748/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de fev, 17:12CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1748/2022

  3. 05 de fev, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/2024 PAG 200

    Documento
  4. 22 de dez, 16:52MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1748/2022. Por oportuno, esclareço que a CASP deverá ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar antes da CTRAB.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  5. 15 de dez, 10:26MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 6066/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Dispõe sobre a instituição do piso salarial nacional de Médico Veterinário e Zootecnista e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1748/2022
Último andamento
30 de abr, 16:03 · Notificacao para Publicação Intermediária