Projeto de Lei
Inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito a ambiente escolar livre das pressões por adultização precoce, e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Tarcísio MottaPSOLRelator do projeto
08 de jul · Projetos de saúde escolar e autonomia universitária avançam em votações
Relatou o projeto favoravelmente na forma de um substitutivo que altera a definição legal excessivamente aberta e remove obrigações administrativas impostas às escolas.
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Benes LeocádioUNIÃOPresidiu a reunião
08 de jul · Projetos de saúde escolar e autonomia universitária avançam em votações
O deputado anuncia o projeto na pauta e descreve o seu objetivo de garantir ambiente escolar livre de adultização precoce.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
10 de jul · CPASF
Recebimento
09 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/07/2026, Letra A.
09 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de jul · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS)
08 de jul · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
08 de jul · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
08 de jul · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
08 de jul · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
02 de jul · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de jun · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2026)
09 de jun · CE
Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS), pela aprovação, com substitutivo.
09 de jun · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PP/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
06 de mai · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2026)
22 de abr · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS).
02 de fev · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez de 2025 · MESA
Às Comissões de Educação ; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
02 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 6069/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Inclui na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito a ambiente escolar livre das pressões por adultização precoce, e dá outras providências".
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