Projeto de Lei
Dispõe sobre acessibilidade para pessoas com deficiência nas clínicas e consultórios de fisioterapia, reabilitação e clínica de terapia ocupacional.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Flávia MoraisMDBRelator do projeto
13 de ago de 2024 · Avançam propostas para garantir inclusão e direitos das pessoas com deficiência
A relatora apresentou parecer pela aprovação do projeto por considerá-lo meritório na garantia de acessibilidade em serviços de saúde.
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Márcio JerryPCdoBPresidiu a reunião
13 de ago de 2024 · Avançam propostas para garantir inclusão e direitos das pessoas com deficiência
O deputado anunciou o projeto na pauta e citou o parecer favorável da relatora.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
27 de mai · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Murilo Galdino, deixou de ser membro da Comissão
27 de mai de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
19 de mai de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).
16 de mai de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB).
19 de ago de 2024 · CSAUDE
Recebimento
16 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD 17/08/2024 PÁG 151, Letra A.
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