Projeto de Lei · PL 6091/2016

Jornada de trabalho para profissionais de enfermagem

Acrescenta artigo à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.

Entenda o assunto: Jornada de 30 horas da enfermagem

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Onde está o projeto

O projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Desde 13/11/2026, a proposta tramita em regime de urgência, o que permite votação direta sem passar por todas as comissões.

Próximo passo

O projeto aguarda a inclusão na pauta de votações do Plenário pelo presidente da Câmara.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
12 de set de 2016
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 11 andamentos

  1. 13 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 4967/2026 à proposição PL 745/2024.

  2. 31 de jan de 2023 · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    [PARECER DADO AO PL 2295/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6091/2016, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2169/1999, do PL 969/1999, do PL 794/2007, do PL 1891/2007 e do PL 2392/2007, apensados.

  3. 31 de jan de 2023 · CFT

    Parecer do(a) Relator(a)

    [PARECER DADO AO PL 2295/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6091/2016, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do relator, Dep. Ilderlei Cordeiro, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.295/00 e pela inadequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 969/99, 2.169/99, 794/07, 1.891/07 e 2.392/07, apensados.