Projeto de Lei

PL 6100/2016

Altera a consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, instituindo-se o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador, denominado SIMPLES TRABALHISTA, e dá outras providências.

Arquivada Em MESA Apresentada em 12 de set de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Autoria

João Derly REDE

Temas

Trabalho e Emprego Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)criaçãoRegime Unificado de Pagamento de Tributosde Contribuições e dos demais Encargos do Empregador (Simples Trabalhista)tributocontribuiçãoempregadoracordo coletivo de trabalho.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 53 andamentos

08 de jul, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
08 de jul, 20:05MESAArquivada
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2024 20:05:00. Não foram apresentados recursos.
24 de jun, 00:00MESAArquivada
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 25/06/2024)
20 de jun, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD 21/06/2024 PAG 994, Letra B.
Documento
19 de jun, 19:46CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
19 de jun, 10:00CFTAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
19 de jun, 10:00CFTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
19 de jun, 10:00CFTAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
19 de jun, 10:00CFTAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
12 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento
Notificações
Informativo da CONOF
Documento
06 de jun, 15:46CFTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nª 6.100/2016, e do PL nº 7.654/2017, apensado; e, no mérito, pela rejeição PL nº 6.100/2016, e do PL nº 7.654/2017, apensado.
Documento
06 de jun, 15:46CFTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
Documento
10 de abr, 00:00CFTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
20 de mar, 00:00CFTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2024)
19 de mar, 00:00CFTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP)
29 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 30/06/2022 PAG 403, Letra A.
Documento
29 de jun, 17:36CFTAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-7654/2017 apensada.
29 de jun, 10:16CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
28 de jun, 17:58CTRABArquivada
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Documento
28 de jun, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de jun, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
23 de jun, 09:04CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
21 de jun, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne.
21 de jun, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Almeida.
14 de jun, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez.
17 de mai, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud.
29 de set, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Notificações
Devolvido à CCP o PL n. 2.442/2021, tendo em vista a desapensação por razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1789/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
15 de jul, 14:53MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2442/2021.
Documento
13 de jul, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados Tiago Mitraud e Alexis Fonteyne.
06 de jul, 09:30CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne.

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Arquivada
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Josenildo PDT
Último andamento: 08 de jul, 00:00 · Arquivamento