Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando que o relator apresente a redação final do texto. O deputado Lucas Redecker foi designado relator desta etapa em 29/10/2026.
Próximo passo
O relator Lucas Redecker precisa apresentar a redação final para que o projeto siga para as próximas etapas.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
25 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e submeteu o parecer à votação dos parlamentares.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança
29 de out · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Lucas Redecker (PSD-RS).
23 de abr · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
23 de abr · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
23 de abr · MESA
Ofício SGM-P 84/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
15 de abr · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/04/2026 21:55:00. Não foram apresentados recursos.
06 de abr · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 07/04/2026).
31 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/04/2026, Letra C.
26 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
25 de mar · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de dez de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela constitucionalidade e injuridicidade das emendas apresentadas nesta Comissão.
10 de dez de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
30 de mai de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).
30 de mai de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA).
11 de set de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
06 de mar de 2024 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Afonso Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
21 de nov de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/11/2023 a 21/11/2023). Foi apresentada uma emenda.
03 de nov de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/11/2023)
01 de nov de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)
13 de dez de 2021 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08 de set de 2021 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Foi apresentada uma emenda.
25 de ago de 2021 · CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2021)
20 de ago de 2021 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.
→ Aguardando Encaminhamento
31 de jan de 2019 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcos Rogério, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Encaminhamento
16 de out de 2018 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
16 de out de 2018 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
28 de nov de 2017 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13 de nov de 2017 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2017)
10 de nov de 2017 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de nov de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 29/11/16, PÁG 89 COL 01, Letra B.
24 de nov de 2016 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
24 de nov de 2016 · CCJC
Recebimento
23 de nov de 2016 · CDU
Aprovação
Aprovado unanimemente o Parecer do Relator Substituto, Deputado Heuler Cruvinel, que acolheu integralmente o Parecer do Relator, Deputado Sérgio Moraes.
23 de nov de 2016 · CDU
Parecer do Relator Substituto, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação.
23 de nov de 2016 · CDU
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Heuler Cruvinel
23 de nov de 2016 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator Substituto, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)
17 de nov de 2016 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
10 de nov de 2016 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela aprovação.
10 de nov de 2016 · CDU
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS).
11 de mai de 2016 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS)
04 de mai de 2016 · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
11 de mar de 2015 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-126/2015.
→ Aguardando Encaminhamento
03 de fev de 2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 126/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de dez de 2014 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
21 de nov de 2014 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 22 11 14, Letra A, PAG 89 COL 01.
→ Aguardando Encaminhamento
20 de nov de 2014 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2014)
19 de nov de 2014 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
19 de nov de 2014 · CDU
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de nov de 2014 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de nov de 2014 · CDC
Aprovação
Aprovado o Parecer.
27 de mai de 2014 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação.
27 de mai de 2014 · CDC
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Marco Tebaldi
15 de mai de 2014 · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
14 de mai de 2014 · CDC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
29 de abr de 2014 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação.
29 de abr de 2014 · CDC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).
02 de abr de 2014 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)
18 de mar de 2014 · CDC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
04 de nov de 2013 · CCP
Notificações
À CDC cópia do Ofício GB/1809/13 - Dep. Jerônimo Goergen encaminhando documento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul - CREA/RS.
→ Aguardando Encaminhamento
24 de out de 2013 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11 de out de 2013 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2013)
09 de out de 2013 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SDD-PE)
04 de out de 2013 · CDC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
05 de set de 2013 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/13 PÁG 39037 COL 01.
04 de set de 2013 · MESA
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
→ Aguardando Encaminhamento
16 de ago de 2013 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 6125/2013, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências".
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