Projeto de Lei

PL 6139/2023

Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.

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O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Adriana Ventura

Adriana VenturaNOVO

02 de mar · PLENÁRIO

A deputada defende a relevância da matéria e solicita o apoio dos parlamentares para a aprovação do projeto.

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Arlindo Chinaglia

Arlindo ChinagliaPTRelator do projeto

02 de mar · PLENÁRIO

Lê parecer favorável ao mérito do projeto, destacando a modernização da política de crédito à exportação e a criação do sistema brasileiro de apoio oficial.

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Icaro de Valmir

Icaro de ValmirREPUBLICANOSPresidiu a reunião

02 de mar · PLENÁRIO

Anunciou o projeto em discussão de turno único e informou que está pendente de pareceres

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Altineu Côrtes

Altineu CôrtesPLPresidiu a reunião

27 de ago de 2025 · Plenário renova comando da casa e aprova pauta de projetos em sessão dinâmica

O deputado leu o requerimento de urgência referente ao projeto.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 2 apresentados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Autoria
Senado Federal - Mecias de Jesus
Apresentada em
12 de ago de 2025
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas
Finanças e Tributação Relações Exteriores e Defesa Nacional Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 37 andamentos

  1. 24 de mar · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 15359/2026. DOU 25/03/2026 PÁG 06 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 217/2026) Razões do veto: DOU 25/03/2026 PÁG 10 COL 02.

  2. 04 de mar · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 72/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção

  3. 04 de mar · MESA

    Apresentação de Proposição

    Ofício nº 71/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 10/2026-SGM-P

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