Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de procurador para afins de representação de vítimas de acidentes de trânsito.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de mai, 10:00CTRABPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alfredinho.
26 de nov, 10:00CTRABPronta para Pauta
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
18 de nov, 09:00CTRABPronta para Pauta
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
21 de out, 17:07CTRABPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ribamar Silva (PSD-SP), pela aprovação.
Documento21 de out, 17:07CTRABPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ribamar Silva (PSD/SP).
Documento08 de out, 14:31CTRABPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ribamar Silva (PSD-SP).
30 de set, 00:00CTRABPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora, sem Manifestação, que comunicou a impossibilidade de atuar como relatora do PL 6148/2023.
09 de set, 21:40CTRABPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
20 de ago, 00:00CTRABPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2024)
15 de ago, 00:00CTRABPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
07 de fev, 11:46CTRABPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
06 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 760
Documento06 de fev, 10:08MESAPronta para Pauta
Distribuição
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento20 de dez, 19:23MESAPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6148/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), que "Dispõe sobre a regulamentação da atividade de procurador para afins de representação de vítimas de acidentes de trânsito".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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