Projeto de Lei

PL 6148/2023

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de procurador para afins de representação de vítimas de acidentes de trânsito.

Pronta para Pauta Em CTRAB Apresentada em 20 de dez de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Regulamentaçãoexercício profissionalProcurador de SegurosRepresentantevítimaacidente de trânsitodiretrizes.

Tramitação 14 andamentos

  1. 06 de mai, 10:00CTRABPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alfredinho.

  2. 26 de nov, 10:00CTRABPronta para Pauta

    Aprovação de Requerimento Procedimental

    Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.

  3. 18 de nov, 09:00CTRABPronta para Pauta

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.

  4. 21 de out, 17:07CTRABPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ribamar Silva (PSD-SP), pela aprovação.

    Documento
  5. 21 de out, 17:07CTRABPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ribamar Silva (PSD/SP).

    Documento
  6. 08 de out, 14:31CTRABPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ribamar Silva (PSD-SP).

  7. 30 de set, 00:00CTRABPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora, sem Manifestação, que comunicou a impossibilidade de atuar como relatora do PL 6148/2023.

  8. 09 de set, 21:40CTRABPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

  9. 20 de ago, 00:00CTRABPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2024)

  10. 15 de ago, 00:00CTRABPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

  11. 07 de fev, 11:46CTRABPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

  12. 06 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/2024 PAG 760

    Documento
  13. 06 de fev, 10:08MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  14. 20 de dez, 19:23MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 6148/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), que "Dispõe sobre a regulamentação da atividade de procurador para afins de representação de vítimas de acidentes de trânsito".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CTRAB
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
06 de mai, 10:00 · Retirada de Pauta