Projeto de Lei · PL 616/2024

Coleta seletiva e logística reversa para resíduos de coco verde

Inclui na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os sistemas de coleta seletiva e logística reversa do coco verde.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda a escolha de um deputado para relatar a proposta desde 16/04/2026. Antes, o texto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano em 15/04/2026.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para analisar a constitucionalidade da proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Keniston Braga

Keniston BragaMDBPresidiu a reunião

15 de abr · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para leitura do voto.

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Rafael Prudente

Rafael PrudenteMDBPresidiu a reunião

12 de jun de 2024 · Projetos incentivam conservação da água e proteção de recifes de coral brasileiros

O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
06 de mar de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Tramitação 25 andamentos

  1. 16 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra B.

  2. 16 de abr · CCJC

    Recebimento

  3. 15 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)