Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, adesivos ou placas informativas em idiomas distintos nos locais de acesso e permanência de turistas público ou privado, contendo as informações de utilidade e segurança pública aos turistas nos Estados do Brasil, assim como, informações sobre os meios de denúncias, contato e endereço com localização da Delegacia de Proteção ao Turista.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Yandra MouraUNIÃORelator do projeto
24 de set de 2025 · Parlamentares e representantes da ONU Turismo articulam novas estratégias para o setor
A parlamentar relata e vota pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que aprimorou o conteúdo original e definiu responsabilidades sobre a fixação das placas.
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Marcelo Álvaro AntônioPLPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Parlamentares e representantes da ONU Turismo articulam novas estratégias para o setor
O presidente da comissão anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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VermelhoPLPresidiu a reunião
17 de jun de 2025 · Deputados aprovam novos incentivos fiscais para o setor de turismo nacional
Anunciou o projeto de lei na pauta de votação da comissão
Ver fala completaMarcelo Álvaro AntônioPLPresidiu a reunião
28 de mai de 2025 · Propostas de fomento ao turismo nacional avançam em votação na Câmara
O presidente anunciou a retirada do projeto de pauta devido à ausência da relatora para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Turismo
02 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
25 de set de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PÁG 390, Letra B.
24 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
24 de set de 2025 · CTUR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de set de 2025 · CTUR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
10 de set de 2025 · CTUR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
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