Projeto de Lei

PL 6165/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, adesivos ou placas informativas em idiomas distintos nos locais de acesso e permanência de turistas público ou privado, contendo as informações de utilidade e segurança pública aos turistas nos Estados do Brasil, assim como, informações sobre os meios de denúncias, contato e endereço com localização da Delegacia de Proteção ao Turista.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 21 de dez de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rogéria Santos REPUBLICANOS

Temas

Segurança Pública Turismo

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Turismo

Palavras-chave

ObrigatoriedadeLocal públicoLocal privadoafixaçãoplacacartazConteúdo informativoUtilidade públicasegurançaturistalocalizaçãoDelegacia de Proteção ao Turistadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 37 andamentos

02 de out, 13:54CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
25 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PÁG 390, Letra B.
Documento
24 de set, 18:49CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
24 de set, 14:00CTURAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
24 de set, 14:00CTURAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
10 de set, 14:00CTURAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
03 de set, 14:00CTURAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
20 de ago, 14:00CTURAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
09 de jul, 14:30CTURAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
02 de jul, 14:00CTURAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
17 de jun, 10:30CTURAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
28 de mai, 14:00CTURAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
21 de mai, 14:31CTURAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CPD.
Documento
21 de mai, 14:31CTURAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE).
Documento
15 de abr, 18:47CTURAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
03 de abr, 00:00CTURAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2025)
02 de abr, 16:24CTURAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE).
12 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2024, Letra A.
12 de dez, 13:59CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de dez, 09:10CTURAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CTUR.
10 de dez, 14:00CPDAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de dez, 14:00CPDAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pelo Deputado Geraldo Resende.
26 de nov, 15:00CPDAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
19 de nov, 14:00CPDAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
12 de nov, 15:00CPDAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício.
09 de set, 00:00CPDAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09 de set, 21:40CPDAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22 de ago, 00:00CPDAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/08/2024)
20 de ago, 18:03CPDAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Documento
20 de ago, 18:03CPDAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Documento

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Yandra Moura UNIÃO
Último andamento: 02 de out, 13:54 · Recebimento