PL 6196/2025

01 de jun, 16:43CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4043/2025

18 de mar, 21:25CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CPASF.

18 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 540.

13 de mar, 13:21MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 4043/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

05 de dez, 19:51PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 6196/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre a prevenção da violência sexual, inclusive por meios digitais, no âmbito doméstico, familiar e escolar; assegurar o direito da criança e do adolescente de comunicar à escola a ocorrência de violência; e estabelecer a implementação intersetorial da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, com ênfase em ações educativas e de articulação federativa".