Projeto de Lei

PL 4043/2025

Altera a Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para fixar diretrizes a serem observadas na Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e ações prioritárias de enfrentamento da violência sexual contra a criança e o adolescente.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Meire Serafim

Meire SerafimUNIÃOPresidiu a reunião

27 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

A parlamentar anunciou o projeto na pauta da sessão.

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Bruno Ganem

Bruno GanemPODEPresidiu a reunião

20 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

O presidente anunciou o projeto na pauta e declarou que retiraria a matéria de ofício devido à ausência da relatora.

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Bruno Ganem

Bruno GanemPODEPresidiu a reunião

06 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

O deputado retirou o projeto de pauta de ofício devido à ausência da relatora.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
18 de ago de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Comunicações Direitos Humanos e Cidadania Educação Segurança Pública

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Defesa e Segurança

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 22 andamentos

  1. 01 de jun · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/06/2026, Letra A.

  2. 01 de jun · CFT

    Recebimento

  3. 01 de jun · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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