Projeto de Lei · PL 6237/2025
Institui o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está tramitando em conjunto com o Projeto de Lei 2338/2023 desde 06/04/2026. Como foi apensado, o texto seguirá o mesmo rito do projeto principal na Câmara dos Deputados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações, Defesa e Segurança, Ciência, Tecnologia e Inovação
06 de abr · PL233823
Apensação
06 de abr · PL233823
Recebimento
25 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.
19 de mar · MESA
Apense-se à(ao) PL 2338/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
11 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 5785/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 6.237/2025 e do Projeto de Lei nº 2.338/2023".
09 de dez de 2025 · MESA
Apresentação da MSC n. 1845/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Institui o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial.”".
08 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 6237/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Institui o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial".
20 de mai de 2025 · PL233823
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para o PL 2338/2023, ao qual esta proposição está apensada.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.