Projeto de Lei

PL 624/2021

Dispõe sobre a implantação da Política Nacional de Incentivo às Fontes Limpas e Renováveis de Geração de Energia Elétrica - , consumo, energia elétrica, PFREE, altera legislação conexa, e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 26 de fev de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rosana Valle PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

CriaçãoPolítica Nacional de Incentivo às Fontes Limpas e Renováveis de Geração de Energia (PFREE)racionalizaçãoponto de vistasustentabilidade ambientalsustentabilidade socialconsumoenergia elétricafonte de energiaconsolidaçãomodeloeconomia de baixo carbonoprincípiosfinalidadecompetênciaincentivoisençãomodadelidadefinancaimentosustentabilidade econômicacadeia produtivasegurançaproteçãomeio ambienteContribuição de Intervenção no Domínio Econômico por Emissão de Gases de Efeito Estufa (Cide-Carbono). _AlteraçãoLei KandiLegislação Tributária FederalrdeduçãoImposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)gastoaquisiçãobensserviçosutilizaçãoenergia solarproduçãofonte renovável de energia. _AlteraçãoLei FederalBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)destinaçãopercentualrecursosrepasseFundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)projeto (administração)Geração de energia elétricaEnergia solar fotovoltaicaimóvel residencial. _AlteraçãoMatriz energéticagarantiamínimoFonte alternativa de energiageraçãocompromissoPolítica Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)reduçãoGases de efeito estufa. _AlteraçãoLei dos Fundos Constitucionaisdiretrizesfinanciamento fundospreservaçãofonte alternativa de energia. _AlteraçãoLei do Desenvolvimento do Setor Elétricopesquisa e desenvolvimentoAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)financiamentoconsumidorSistema de energia solar fotovoltaica. _Alteraçãoalíquota zeroContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)incidênciafornecimentodistribuidorUnidade consumidora de energia. _AlteraçãoLei de Eficiência Energéticacontrataçãoobra de construção civilAdministração diretaAdministração indiretaraprevisãoinstalaçãoLei da Política Nacional de Mobilidade Urbanafixaçãoveículotransporte público coletivocombustível fóssilcirculaçãoterritório nacional. _AlteraçãoLei de Licitaçãolicitaçãopreferênciaprodutosobra civilprestação de serviçosempresaenergia solar fotovoltaica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

30 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
23 de mar, 16:03MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-553/2022.
Documento
22 de mar, 19:37MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-548/2022.
Documento
28 de abr, 12:36CMADSArquivada
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
27 de abr, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/21 PÅG 493
Documento
26 de abr, 12:06MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3924/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
26 de fev, 16:17MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 624/2021, pela Deputada Rosana Valle (PSB/SP), que "Dispõe sobre a implantação da PolíticaNacional de Incentivo às Fontes Limpas eRenováveis de Geração de Energia Elétrica -PFREE, altera legislação conexa, e dá outrasprovidências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3924/2012
Último andamento: 30 de nov, 00:00 · Arquivamento