Projeto de Lei

PL 6249/2019

Estabelece regras gerais de direito econômico acerca das atividades desenvolvidas pelas mulheres rendeiras, concede incentivos ao exercício dessa atividade, e dá outras providências.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

12 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota projetos estratégicos nesta terça

Anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e submeteu à votação.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

Acompanhe PL 6249/2019 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

WhatsApp LinkedIn

Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
03 de dez de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Cultura Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 88 andamentos

  1. 02 de jun · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 514/2026 (SF) que comunica restituição de autógrafo de projeto de lei sancionado.

  2. 28 de mai · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15419/2026. DOU 29/05/2026 PÁG 02 COL 01.

  3. 03 de fev · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 14/2026/PS-GSE.

O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.