Projeto de Lei

PL 6296/2025

Institui diretrizes para a promoção da saúde digital e o uso equilibrado de dispositivos eletrônicos no ambiente de trabalho.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
09 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde, Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 4 andamentos

  1. 20 de fev · CTRAB

    Recebimento

  2. 19 de fev · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.

  3. 11 de fev · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).