Projeto de Lei

PL 631/2025

Altera o artigo 271 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 24 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)proibiçãoremoção de veículofim de semanaferiadodiretrizesfiscalização de trânsito.

Documentos oficiais

04 de set, 10:34CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4056/2023
07 de abr, 09:55CVTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP), para o PL 4056/2023, ao qual esta proposição está apensada.
02 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 520
Documento
02 de abr, 09:46CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
31 de mar, 17:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4056/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
24 de fev, 14:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 631/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Altera o artigo 271 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4056/2023
Último andamento: 04 de set, 10:34 · Recebimento