Projeto de Lei

PL 6351/2025

Dispõe sobre a prática de prejuízo intencional do poder familiar.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CPASF Apresentada em 11 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.

Autores

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Regulamentaçãoutilizaçãoparentalidadeprejuízorelacionamentopaiscriançaadolescentealienação parentalpenalidade. _RevogaçãoLei da Alienação Parental (2010).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

20 de fev, 13:00CPASFAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
19 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/2026.
11 de fev, 14:04MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
11 de dez, 09:35MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6351/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Dispõe sobre a prática de prejuízo intencional do poder familiar".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 20 de fev, 13:00 · Recebimento