Projeto de Lei
Institui garantias às crianças e adolescentes com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, no âmbito da educação básica pública e privada em todo o território nacional.
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O projeto está tramitando em conjunto com o PL 5564/2025. Desde 14/05/2026, ele é analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde a relatora designada para o projeto principal é a deputada Dra. Alessandra Haber.
Próximo passo
A relatora precisa apresentar o seu parecer, que é o voto sobre a aprovação ou alteração do texto.
No debate
O deputado Raniery Paulino solicitou, em 11/08/2026, a dispensa de leitura de parecer favorável relacionado a propostas sobre a dispensa de uso de uniforme para estudantes com autismo. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Raniery PaulinoREPUBLICANOSPresidiu a reunião
11 de ago · Avançam medidas para ampliar inclusão escolar e acessibilidade de pessoas com deficiência
Anunciou o projeto como item apensado à pauta de votação e solicitou a dispensa da leitura do parecer da relatora.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
14 de mai · CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), para o PL 5166/2025, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar · CE
Apensação
16 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 347.
16 de mar · CE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
13 de mar · MESA
Apense-se à(ao) PL 5564/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22 de dez de 2025 · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 5166/2025, ao qual esta proposição está apensada.
→ Tramitando em Conjunto
11 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 6362/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Institui garantias às crianças e adolescentes com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, no âmbito da educação básica pública e privada em todo o território nacional".
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