PL 5564/2025

14 de mai, 14:54CPD

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), para o PL 5166/2025, ao qual esta proposição está apensada.

16 de mar, 19:53CE

Notificação de Apensação

Apensação do PL 6362/2025 a esta proposição.

13 de mar, 10:58MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 6362/2025

03 de fev, 18:19CE

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 5166/2025.

02 de fev, 15:52CETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CE.

02 de fev, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

22 de dez, 14:09CETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 5166/2025, ao qual esta proposição está apensada.

22 de dez, 17:43MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5166/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

30 de out, 17:08MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5564/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre o direito à inclusão e ao conforto sensorial de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento, garantindo a dispensa do uso obrigatório de uniformes escolares mediante comprovação médica ou psicológica, e estabelece normas nacionais de proteção, acolhimento e adaptação escolar voltadas à acessibilidade sensorial e à dignidade educacional".