Projeto de Lei · PL 6379/2019

Regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta

Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta.

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Onde está o projeto

O projeto foi transformado na Lei Ordinária 14842/2024, publicada em 11/04/2024. Em 21/05/2024, foi comunicado o veto parcial ao texto original.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Rui Falcão

Rui FalcãoPTPresidiu a reunião

31 de mai de 2023 · Comissão aprova novas regras para licitações e debate pautas de mobilidade

O presidente anunciou a aprovação do parecer ao projeto na pauta e declarou o resultado da votação

Ver fala completa
Marreca Filho

Marreca FilhoPRDRelator do projeto

23 de mai de 2023 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos sobre patrimônio e direitos

O relator defende a aprovação do projeto por entender que a proposta atende ao interesse público e possui constitucionalidade e juridicidade.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
10 de dez de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Tramitação 66 andamentos

  1. 21 de mai de 2024 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 113/2024-CN que comunica que foi mantido o veto parcial aposto ao PL 6379/2019.

  2. 11 de abr de 2024 · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 14842/2024. DOU 11/04/24 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 142/24-PE). Razões do veto: DOU 11/04/24 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

  3. 21 de mar de 2024 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 81/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 6379/2019.