Projeto de Lei

PL 6381/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aterramento adequado de instalações elétricas acessíveis ao público e estabelece penalidades administrativas e penais, com agravantes específicas para períodos comemorativos e para situações de risco reforçado a crianças.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 11 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Fred Linhares REPUBLICANOS

Temas

Desenvolvimento Urbano Justiça e Cidadania Minas e Energia

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Penal e Processual Penal, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

ObrigatoriedadeFiação subterrâneaproteçãoSistema elétricoInstalação elétricaLocal públicoLocal privadoAcidenteChoque elétricoAgravação penalCrime.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

12 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.
12 de fev, 11:00CDUAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDU.
11 de fev, 14:04MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deDesenvolvimento Urbano eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
11 de dez, 15:36MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6381/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de aterramento adequado de instalações elétricas acessíveis ao público e estabelece penalidades administrativas e penais, com agravantes específicas para períodos comemorativos e para situações de risco reforçado a crianças".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 12 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição