Projeto de Lei

PL 641/2021

Dispõe sobre o pagamento de indenização a produtores rurais do estado de São Paulo que, entre 1998 e 2016, tiveram suas propriedades rurais interditadas e suas plantações destruídas em virtude de política pública de combate à praga cancro cítrico

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 01 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

Indenizaçãoprodutor ruralSão Paulo (Estado)interdiçãopropriedade ruraldestruiçãoplantaçãodecorrênciaPolítica públicacombateCancro cítricocritérioperíodo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 32 andamentos

  1. 08 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/10/2025, Letra A.

  2. 07 de out, 20:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 07 de out, 11:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 01 de out, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 23 de set, 20:52CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  6. 23 de set, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  7. 17 de set, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Coronel Fernanda, José Medeiros e Padre João.

  8. 17 de set, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Deputado Evair Vieira de Melo.

  9. 03 de set, 20:52CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP), pela aprovação.

    Documento

  10. 03 de set, 20:52CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Salles (NOVO/SP).

    Documento

  11. 22 de abr, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP)

  12. 18 de jun, 23:59CAPADRAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão

  13. 07 de jun, 12:59CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

  14. 24 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/05/2023)

  15. 23 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

  16. 31 de jan, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão

  17. 21 de dez, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP)

  18. 17 de mai, 19:50CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  19. 17 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)

  20. 04 de mai, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  21. 01 de dez, 09:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  22. 22 de nov, 14:22CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pela aprovação.

    Documento

  23. 22 de nov, 14:22CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).

    Documento

  24. 21 de out, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT)

  25. 20 de out, 17:02CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  26. 26 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

  27. 17 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2021)

  28. 14 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

  29. 28 de abr, 08:17CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  30. 27 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/21 PÅG 544

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
08 de out, 00:00 · Publicação de Proposição
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