Projeto de Lei

PL 6416/2025

Institui o Programa “Antes que Aconteça”, que estabelece o dever de criação de políticas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar para médias e grandes empresas, e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 15 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

CriaçãoAção governamentalenfrentamentoprevençãoViolência domésticaAmbiente de trabalhoproteçãoAtividade profissionalMulherdiretrizesEmpresa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

15 de dez, 16:08MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6416/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Sâmia Bomfim PSOL , que "Institui o Programa “Antes que Aconteça”, que estabelece o dever de criação de políticas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar para médias e grandes empresas, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 15 de dez, 16:08 · Apresentação de Proposição