Projeto de Lei

PL 6435/2025

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para formalizar o trabalho da mulher no campo.

Tramitando em Conjunto Em CMULHER Apresentada em 15 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Amom Mandel REPUBLICANOS

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Social (1991)formalizaçãoTrabalho ruralMulherTrabalhador ruralSegurado especialerradicaçãoinformalidadeTrabalho informalBenefício previdenciário.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

21 de mai, 19:30CMULHER
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4226/2025, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mar, 11:21CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4226/2025.
17 de mar, 11:19CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
16 de mar, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 465.
Documento
13 de mar, 10:58MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 4226/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
15 de dez, 18:27MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6435/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para formalizar o trabalho da mulher no campo".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4226/2025
Último andamento: 21 de mai, 19:30 · Notificacao para Publicação Intermediária