Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação da modalidade "Pet Friendly" nas empresas de transporte individual de passageiros.
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Quem mais falou
Gilson DanielPODERelator do projeto
12 de nov de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o transporte rodoviário nacional
O relator analisa o projeto apensado que também dispõe sobre o transporte de animais de estimação por aplicativo e propõe um substitutivo para adequá-lo à legislação federal e municipal.
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28 de ago de 2024 · Comissão aprova penas maiores para crimes ambientais e apoio a atingidos por mineração
O parlamentar defende a aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado para garantir regras de segurança e transporte de animais em veículos de aplicativo.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
24 de nov de 2025 · CCJC
Recebimento
25 de set de 2024 · CVT
Notificações
Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), para o PL 2548/2023, ao qual esta proposição está apensada.
02 de set de 2024 · CVT
Recebimento
19 de jun de 2024 · CMADS
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), a pedido., para o PL 2548/2023, ao qual esta proposição está apensada.
25 de mar de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024 PAG 117
25 de mar de 2024 · CMADS
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 2548/2023, ao qual esta proposição está apensada.
25 de mar de 2024 · CMADS
Recebimento
22 de mar de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2548/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 644/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Dispõe sobre a criação da modalidade 'Pet Friendly' nas empresas de transporte individual de passageiros. ".
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