Projeto de Lei

PL 645/2019

Concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade.

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro Em CFT Apresentada em 12 de fev de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Benefício fiscaldeduçãoImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)pessoa jurídicacontrataçãotrabalhadormulhermenor de idademãetributação.

Tramitação 45 andamentos

  1. 13 de mar, 21:07CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

  2. 18 de dez, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023)

  3. 15 de dez, 00:00CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ)

  4. 23 de set, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 24/09/21 PAG 147, Letra B.

    Documento
  5. 23 de set, 09:43CFTAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  6. 22 de set, 18:22CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 22 de set, 18:04CDEAguardando Parecer

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

    Documento
  8. 22 de set, 13:00CDEAguardando Parecer

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, com 8 votos favoravéis e 4 contrários dos Deputados Joaquim Passarinho, Dra. Vanda Milani, Guiga Peixoto e Otto Alencar Filho.

  9. 22 de set, 13:00CDEAguardando Parecer

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Aprovado requerimento de votação nominal, apresentado pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).

  10. 25 de ago, 13:00CDEAguardando Parecer

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Aprovado o requerimento de adiamento de votação do Deputado Alexis Foneyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões.

  11. 25 de ago, 13:00CDEAguardando Parecer

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Discussão da matéria pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Joaquim Passarinho (PSD/PA).

  12. 04 de ago, 13:00CDEAguardando Parecer

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 5 sessões.

  13. 13 de jul, 19:15CDEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  14. 07 de jul, 13:00CDEAguardando Parecer

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Alexis Fonteyne.

  15. 07 de jul, 13:00CDEAguardando Parecer

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI).

  16. 30 de jun, 13:00CDEAguardando Parecer

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

  17. 23 de jun, 13:00CDEAguardando Parecer

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

  18. 16 de jun, 13:35CDEAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos da Mulher.

    Documento
  19. 16 de jun, 13:35CDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI).

    Documento
  20. 20 de mai, 00:00CDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI)

  21. 19 de mai, 16:30CDEAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  22. 12 de nov, 17:00CDEAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

  23. 31 de out, 00:00CDEAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019)

  24. 30 de out, 00:00CDEAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE)

  25. 04 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 05/10/19 PÁG 495, Letra A.

    Documento
  26. 03 de out, 13:59CDEAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  27. 03 de out, 13:45CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  28. 02 de out, 00:00CMULHERAguardando Parecer

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    Documento
  29. 25 de set, 14:00CMULHERAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento da Deputada Chris Tonieto.

  30. 18 de set, 13:30CMULHERAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
13 de mar, 21:07 · Encerramento de Prazo