Projeto de Lei

PL 6458/2025

Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (ECA Digital), proibindo o acesso de crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos a redes sociais, jogos eletrônicos e plataformas digitais de relacionamento.

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Onde está o projeto

Este projeto tramita em conjunto com o PL 2387/2025, o que significa que ambos são analisados simultaneamente por tratarem do mesmo tema. Desde 30/09/2026, o conjunto encontra-se na Comissão de Comunicação, onde o deputado Gustavo Gayer atua como relator.

Próximo passo

O relator deve apresentar seu parecer, que é o voto sobre o projeto, para que os membros da comissão possam votá-lo.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
16 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2387/2025
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 7 andamentos

  1. 30 de set · CCOM

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para o PL 2387/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 18 de mar · CCOM

    Apensação

  3. 18 de mar · CCOM

    Recebimento