Projeto de Lei

PL 6507/2025

Dispõe sobre a Instituição da Política Nacional de Telessaúde Mental.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
17 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 999/2024
Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação

Tramitação 6 andamentos

  1. 17 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 743.

  2. 17 de mar · CSAUDE

    Apensação

  3. 17 de mar · CSAUDE

    Recebimento