Projeto de Lei
Dispõe sobre a Instituição da Política Nacional de Telessaúde Mental.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação
17 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 743.
17 de mar · CSAUDE
Apensação
17 de mar · CSAUDE
Recebimento
13 de mar · MESA
Apense-se à(ao) PL 999/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
17 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 6507/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Jr. (UNIÃO/AM), que "Dispõe sobre a Instituição da Política Nacional de Telessaúde Mental".
09 de abr de 2024 · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2394/2020, ao qual esta proposição está apensada.
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