Projeto de Lei
Isentam do pagamento de pedágio em travessia no curso d''água de balsa, embarcações as pessoas com doença crônica.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
16 de set, 10:07CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 4016/2015, ao qual esta proposição está apensada.
12 de set, 11:30CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 4016/2015, ao qual esta proposição está apensada.
05 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 457.
Documento05 de fev, 15:51CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
04 de fev, 08:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4016/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento17 de dez, 20:29MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6527/2019, pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Isentam do pagamento de pedágio em travessia no curso d''água de balsa, embarcações as pessoas com doença crônica".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.