Projeto de Lei

PL 6527/2019

Isentam do pagamento de pedágio em travessia no curso d''água de balsa, embarcações as pessoas com doença crônica.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 17 de dez de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Isençãopagamentopedágiopessoadoença crônicatravessiacurso de águabalsa.

Tramitação 6 andamentos

  1. 16 de set, 10:07CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 4016/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de set, 11:30CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 4016/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 05 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 457.

    Documento
  4. 05 de fev, 15:51CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  5. 04 de fev, 08:43MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4016/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 17 de dez, 20:29MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6527/2019, pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Isentam do pagamento de pedágio em travessia no curso d''água de balsa, embarcações as pessoas com doença crônica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4016/2015
Último andamento
16 de set, 10:07 · Notificacao para Publicação Intermediária