Projeto de Lei

PL 6530/2025

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a segurança pública como área de aplicação dos recursos do Fundo Social (FS), visando ao enfrentamento dos desafios socioeconômicos do País.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 17 de dez de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Capitão Alden PL

Temas

Minas e Energia Segurança Pública Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Pré-Sal (2010)inclusãosegurança públicarelaçãoalocaçãoRecursos financeirosFundo Social (FS)diretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

14 de abr, 14:46CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), para o PL 6175/2025, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mar, 18:08CETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6175/2025.
17 de mar, 18:07CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
17 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 775.
Documento
13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 6175/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
17 de dez, 19:14MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6530/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a segurança pública como área de aplicação dos recursos do Fundo Social (FS), visando ao enfrentamento dos desafios socioeconômicos do País".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6175/2025
Último andamento: 14 de abr, 14:46 · Notificacao para Publicação Intermediária